Questões de Entidades de Atendimento (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Assistente Social - IF-MG (2025)

A respeito das instituições educacionais e entidades que atuam com crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar, nos termos da lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que:

A O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para menores de dezoito anos, regularmente matriculados na idade própria.
B Estabelecimentos educacionais privados estão dispensados de manter cadastro atualizado de antecedentes criminais de seus colaboradores, exceto quando recebem recursos públicos.
C À União compete apenas a oferta do ensino médio técnico e do ensino superior; aos Estados compete a responsabilidade exclusiva pelo ensino fundamental, enquanto a oferta de creche e pré-escola é de responsabilidade privativa dos municípios.
D As instituições que atuam com crianças e adolescentes, públicas ou privadas, estão obrigadas a manter fichas cadastrais e certidões atualizadas de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, quer recebam ou não recursos públicos.
E A criança e o adolescente têm direito à educação, com prioridade para o preparo técnico-profissional, cabendo ao poder público assegurar o acesso ao ensino superior de forma universal e gratuita.

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

José, diretor de uma entidade de acolhimento institucional, recebeu em sua instituição Maria, criança com 11 anos, em situação de verdadeiro desespero, narrando confusamente que havia sido vítima de abusos por parte do companheiro de sua mãe, e que esta nada havia feito para impedir o ato. Maria estava aos prantos e demonstrava sinais de ter sofrido violência.

Procurado por José, você, como advogado(a), o orienta a

A buscar imediato contato com a mãe de Maria, sem efetuar a institucionalização por meio de acolhimento emergencial sem que haja este prévio contato, por ser vedada tal providência.
B comunicar o fato ao Ministério Público incontinenti, pois não é permitido o acolhimento sem prévio encaminhamento por este órgão.
C oferecer acolhimento emergencial à Maria, comunicando ao Juiz da Infância e da Juventude tal medida, em no máximo, 24h.
D comunicar o fato ao Conselho Tutelar para, apenas mediante encaminhamento deste órgão, efetuar o o acolhimento.

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento

Prefeitura de Guadalupe - Técnico - Enfermagem - OBJETIVA (2025)

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes, é CORRETO afirmar que são obrigados a:

A Fornecerem declaração de nascimento em que constem exclusivamente as intercorrências do parto.
B Guardarem o registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo menos até a alta hospitalar.
C Manterem alojamento separado do neonato e da mãe.
D Desenvolverem atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e puerpério.

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento

Prefeitura de Guadalupe - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

A Fornecerem declaração de nascimento em que constem exclusivamente as intercorrências do parto.
B Guardarem o registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo menos até a alta hospitalar.
C Manterem alojamento separado do neonato e da mãe.
D Desenvolverem atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e puerpério.

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta | Direitos Fundamentais no ECA | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

O acolhimento institucional é medida protetiva que deve ter duração breve e ter como objetivo a proteção social, com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis, faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior grau de autonomia possível àqueles que permanecerão institucionalizados e cujo desligamento institucional se realize de forma independente; para esse grupo há que ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e

A igualdade.
B acessibilidade.
C resiliência.
D responsabilidade.
E consciência