Questão 26 Comentada - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A As autarquias possuem capital majoritariamente público.
  • B É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.
  • C As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.
  • D As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.
  • E As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.