Questão 24 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

  • A Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
  • B Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
  • C Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
  • D Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.

Gabarito comentado da Questão 24 - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

Análise Técnica: O enunciado estabelece o conceito clássico de descentralização administrativa, contrapondo-a à centralização. A descentralização ocorre quando o Estado atribui o exercício de determinadas competências ou a prestação de serviços específicos a outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), distintas da pessoa jurídica que a realizou (União, Estados, DF ou Municípios). Fundamentação: A alternativa D é correta porque d...

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