Questões de Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Carlos atira em Ian, com animus necandi, mas não consegue atingi-lo. Instaurado o inquérito policial, para apurar a tentativa incruenta, sua tramitação vem sendo acompanhada por Ian, por meio de advogado contratado para tanto. Os autos do inquérito policial encontram-se paralisados no Ministério Público por seis meses.
Diante disso, o advogado de Ian:

A pode requerer ao delegado de polícia que indicie Carlos;
B pode requerer ao juiz de garantias que denuncie Carlos;
C pode oferecer denúncia contra Carlos, pois o Ministério Público está inerte;
D pode oferecer queixa contra Carlos, pois o Ministério Público está inerte;
E nada pode fazer, pois o homicídio desafia ação penal pública incondicionada.

Direito Processual Penal Ação Penal | Condições para o Exercício da Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),

A será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
B será nomeado tutor ad hoc pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
C a ação penal será pública, condicionada à representação de qualquer parente do ofendido.
D a ação penal será pública incondicionada.
E ficam suspensos os prazos de decadência e prescrição, até que o ofendido complete 18 anos.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Denúncia e Queixa | Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Ofendido e assistente de acusação

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

A ação penal privada é promovida mediante _______________, de autoria do(a) ________________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

A denúncia … ofendido
B denúncia … Ministério Público
C notícia-crime … vítima
D requisição … Ministro da Justiça
E queixa … ofendido

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Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar:

A Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública condicionada.
D A vítima não deverá ser intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Ação Penal | Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito - FGV (2024)

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:

A mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
B por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
C por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
D pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
E de ofício pela autoridade policial.