Questão 59 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Carlos atira em Ian, com animus necandi, mas não consegue atingi-lo. Instaurado o inquérito policial, para apurar a tentativa incruenta, sua tramitação vem sendo acompanhada por Ian, por meio de advogado contratado para tanto. Os autos do inquérito policial encontram-se paralisados no Ministério Público por seis meses.
Diante disso, o advogado de Ian:

  • A pode requerer ao delegado de polícia que indicie Carlos;
  • B pode requerer ao juiz de garantias que denuncie Carlos;
  • C pode oferecer denúncia contra Carlos, pois o Ministério Público está inerte;
  • D pode oferecer queixa contra Carlos, pois o Ministério Público está inerte;
  • E nada pode fazer, pois o homicídio desafia ação penal pública incondicionada.

Gabarito comentado da Questão 59 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A alternativa correta é D, pois o advogado de Ian pode oferecer queixa contra Carlos, já que o Ministério Público está inerte. A justificativa baseia-se no fato de que, nos crimes de ação penal pública incondicionada, como é o caso da tentativa de homicídio, a vítima ou seu representante legal pode adotar a via da ação penal privada subsidiária da pública, conforme previsto no art. 29 do Código de Processo Penal, quando o Ministério Público não oferece a denúncia no prazo legal. As demais a...

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