Questões de Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça (Direito Processual Penal)

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Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

  • A Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.
  • B O assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.
  • C A assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.
  • D O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.
  • E É permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

  • Certo
  • Errado

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

  • Certo
  • Errado

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

  • Certo
  • Errado

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.