Questões de Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça (Direito Processual Penal)

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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

  • Certo
  • Errado

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

  • Certo
  • Errado

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

  • Certo
  • Errado

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

De acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO afirmar que a polícia judiciária:

  • A É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade. Porém em algumas situações a polícia judiciária dependerá de autorização judiciária, como por exemplo, no caso de interceptação telefônica.
  • B Age somente repressivamente e a polícia administrativa age preventivamente.
  • C Atua de maneira vinculada ou discricionária.
  • D É privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa por vários órgãos administrativos.
  • E Atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade.