Questões de Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2025)

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz será considerado

A suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.
B impedido se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
C suspeito se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
D impedido se um parente seu (no caso, seu primo) responde a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
E suspeito se o seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição e impedimento das autoridades policiais que presidem inquéritos, nos termos determinados pelo CPP.

A Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas quando ocorrer motivo legal.
B O impedimento não poderá ser reconhecido de ofício pela própria autoridade, sendo necessária prévia alegação escrita de parte interessada.
C A alegação de suspeição da autoridade policial, no sistema acusatório e nas ações penais de iniciativa pública, é matéria decidida pelo órgão de acusação, ou seja, pelo Ministério Público.
D Não aceitando a suspeição, a autoridade mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em 3 (três) dias e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos ao juiz a quem competir o julgamento.
E A oposição de impedimento suspende o trâmite do inquérito policial, salvo para diligências cautelares ou urgentes, a critério da autoridade.

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Prefeitura de Biguaçu - Procurador Municipal - FURB (2025)

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

A A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, inclusive em caso de má-fé.
B O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
C A legitimidade ativa para propor o recurso é ampla, admitindo-se inclusive recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, tendo em vista o interesse público mais amplo.
D Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar ou impronunciar o réu.
E No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos demais, ainda que fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Nulidades no Processo Penal

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.

A Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.
B Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.
C Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.
D Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.

Direito Processual Penal Das Provas | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Oficial Investigador de Polícia Civil - UECE-CEV (2025)

Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.

A Havendo mais de um acusado, todos serão qualificados e interrogados simultaneamente.
B O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado.
C O interrogatório será constituído de duas partes, quais sejam, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
D O silêncio, que não importará em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
E Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal.