Questão 51 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:

  • A mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
  • B por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
  • C por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
  • D pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
  • E de ofício pela autoridade policial.

Gabarito comentado da Questão 51 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

O crime de calúnia, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é de ação penal privada, o que significa que a iniciativa da persecução criminal cabe ao ofendido ou seu representante legal, por meio de queixa-crime. Em relação ao inquérito policial, que tem natureza investigatória preparatória, para crimes de ação privada como a calúnia, a autoridade policial não pode iniciá-lo de ofício, pois a titularidade da ação é do ofendido. A legislação processual penal estabelece que o inqu...

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