A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
- A Prever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.
- B Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.
- C Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.
- D Impor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.