Questão 105 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Previdenciário Aposentadoria Especial | Salário de Contribuição | Contribuições | Contribuições dos segurados | Proporcionalidade | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Financiamento do Regime Geral da Previdência Social


Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 


A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 105 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. A contribuição do empregador para o financiamento da aposentadoria especial não é fixada em 10% da remuneração do segurado. Conforme a legislação previdenciária (Lei nº 8.213/1991 e normas regulamentadoras), a alíquota aplicável ao empregador varia conforme o grau de risco da atividade exercida pelo empregado, podendo ser: 12% para atividades com risco leve; 14% para atividades com risco médio; 16% para atividades com risco grave. P...

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