Questões de Salário de Contribuição (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Contribuições

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá

A sobre todas as parcelas remuneratórias, incluindo-se FGTS, abono de férias e licença-prêmio indenizada.
B apenas sobre o salário, as férias, o décimo terceiro salário, o aviso prévio e os adicionais de periculosidade e insalubridade.
C sobre o salário e outras parcelas remuneratórias, como horas extras, décimo terceiro salário e adicionais de periculosidade e insalubridade.
D apenas sobre as parcelas indenizatórias.
E apenas sobre o salário recebido do empregador.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Prefeitura de Canoas-2 - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Com base na Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, assinalar a alternativa que apresenta valor que integra a remuneração de contribuição para cálculo da contribuição previdenciária dos segurados ativos.

A Salário-família.
B Indenização de transporte.
C Adicional noturno.
D Licença-prêmio.
E Vencimento básico.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição

Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas - Contador - Quadrix (2025)

O setor de folha de pagamento deve calcular corretamente o desconto do INSS na folha de pagamento dos empregados. Logo, com base nessa informação, é correto afirmar que, no caso de um funcionário com salário mensal de R$ 5.000, haverá desconto de INSS equivalente a

A 7,5% sobre todo o salário.
B 11% sobre o salário integral.
C um desconto opcional, a critério do empregador.
D 20% sobre o salário, conforme alíquota patronal.
E um valor calculado por faixas da tabela progressiva.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Jurisprudência

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A O adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.
B O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.
C O adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.
D Não há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
E Ao contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição

Prefeitura de Niterói - Analista Previdenciário - Instituto Consulplan (2025)

Determinado servidor público efetivo do município de Niterói interpôs, pela via administrativa adequada, pedido de revisão a respeito do valor de sua contribuição previdenciária. Segundo ele, a chamada “remuneração de contribuição” prevista na Lei Municipal nº 2.288/2005 deve ser considerada como o valor constituído pelo vencimento de seu cargo efetivo, excluindo-se as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda, na “remuneração de contribuição”, não devem ser considerados: o salário-família, o auxílio-alimentação e o adicional noturno. Após análise do pedido, a autoridade competente deverá concluir corretamente que o servidor está:

A Integralmente correto quanto aos argumentos expostos.
B Equivocado exclusivamente no que se refere ao salário-família, o qual deve ser considerado na “remuneração de contribuição”.
C Equivocado somente a respeito do auxílio-alimentação e do adicional noturno, pois ambos constituem a “remuneração de contribuição”.
D Equivocado apenas quanto à afirmação de que as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei devem ser excluídas da “remuneração de contribuição”.