Questões de Direito Previdenciário

Limpar Busca

Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social

  • A funcionários públicos inativos.
  • B servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.
  • C servidores públicos titulares de cargo efetivo e servidores públicos inativos.
  • D servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo temporário.

A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário.
Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado

  • A ao Poder Legislativo Municipal.
  • B ao Poder Executivo Municipal.
  • C ao Tribunal de Contas do Município.
  • D ao Poder Executivo Estadual.

De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

  • A deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.
  • B a escrituração deverá excluir todas as operações envolvendo indiretamente a responsabilidade do RPPS que possam vir a modificar seu patrimônio.
  • C os títulos públicos, adquiridos diretamente pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, semestralmente, com a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro.
  • D os demonstrativos contábeis dispensam notas explicativas de caráter complementar referentes à situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS.
Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.

  • A a estimativa aproximada, em texto legal, das alíquotas de contribuição dos segurados ativos
  • B o repasse semestral e integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS
  • C o pagamento à unidade gestora do RPPS dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo
  • D a cessão, pela unidade gestora do RPPS, dos valores devidos pelos segurados ativos relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade

Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para

  • A pagar benefícios não incluídos no plano de benefícios sob a responsabilidade do RPPS.
  • B transferir recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário com segregação da massa dos segurados.
  • C custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira.
  • D a Taxa de Administração relativa às despesas correntes e de capital para manter a entidade gestora do RPPS.