Questões de Direitos Humanos

Limpar Busca

De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979:

  • A os Estados-Partes poderão tomar medidas de caráter legislativo para suprimir algumas formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.
  • B adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção destinadas a proteger a maternidade, não se considerará discriminatória.
  • C os Estados-Partes poderão garantir à mulher assistência em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência quando for necessário, e poderão assegurar nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.
  • D os Estados-Partes levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pelo homem rural e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não-monetários da economia.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:

  • A da liberdade dos seres humanos.
  • B do arbítrio instransponível do ser humano.
  • C da voluntariedade da pessoa humana.
  • D da dignidade da pessoa humana.

A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos Estados-Partes, dentre as quais:

  • A os Estados-Partes devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, ofensas ou abusos, dentre outras situações.
  • B os Estados-Partes podem garantir que toda criança privada de sua liberdade tenha acesso imediato à assistência jurídica e à qualquer outra assistência adequada.
  • C os Estados-Partes devem garantir que nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma legal e não arbitrária.
  • D os Estados-Partes garantirão que serão impostas penas de morte e de prisão perpétua quando o autor de ato violento contra criança seja seu tutor ou genitor.

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da

  • A inalienabilidade.
  • B indisponibilidade.
  • C onerosidade.
  • D irrenunciabilidade.
  • E imprescritibilidade.

Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança, assinale a afirmação verdadeira.

  • A O Brasil foi um dos últimos países a ratificar a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 199
  • B O Brasil não participou da construção da Convenção, mas foi um dos primeiros países a ratificá-la.
  • C Essa Convenção foi ratificada por 196 países e é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história.
  • D Em 34 artigos, a Convenção traz diversas conquistas para os direitos de crianças e adolescentes.