Questões de Contabilidade Pública

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A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.
  • A R$ 10.400,00
  • B R$ 16.200,00
  • C R$ 20.400,00
  • D R$ 6.200,00
Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros – pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.
  • A Débito: Obrigações contratuais. Crédito: Execução de obrigações contratuais – contratos de serviços a executar.
  • B Débito: Serviços Terceiros – PJ. Crédito: Fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo – Consolidação.
  • C Débito: Execução da disponibilidade de recursos – disponibilidade por destinação de recursos. Crédito: Execução da disponibilidade de recursos – DDR comprometida por empenho.
  • D Débito: Crédito disponível. Crédito: Crédito empenhado a liquidar.
Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 13.000.000,00 Pessoal e Encargos R$ 10.000.000,00 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 11.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 6.500.000,00 Transferências e Delegações Recebidas R$ 9.500.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos R$ 2.000.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos R$ 2.100.000,00 Transferências e Delegações Concedidas R$ 8.200.000,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados R$ 9.000.000,00
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)
  • A Superávit patrimonial R$ 2.100.000,00
  • B Déficit patrimonial de R$ 6.100.000,00
  • C Superávit patrimonial de R$ 2.700.000,00
  • D Déficit patrimonial de R$ 100.000,00

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,


PORQUE


II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Um município brasileiro apresentou o balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2018, do qual foram extraídas as seguintes informações.
Em R$ (mil) Previsão Inicial da Receita 35.048,00 Previsão Atualizada da Receita 36.917,00 Receitas Realizadas 35.118,00 Dotação Inicial 35.048,00 Dotação Atualizada 36.917,00 Despesas Empenhadas 36.000,00 Despesas Liquidadas 34.500,00 Despesas Pagas 32.000,00
Com base nas informações, assinale a alternativa correta.

  • A A inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 1.869,00.
  • B A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 1.500,00.
  • C A inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 70,00.
  • D Houve um excesso de arrecadação de R$ 2.500,00.
  • E A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 2.500,00.