Questões de Contabilidade Pública

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A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):
Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito

  • A D: 6.2.2.1. Crédito Disponível C: 5.2.2.1. Dotação Inicial
  • B D: 6.2.2.1. Crédito Disponível C: 6.2.2.7. Movimentação de Créditos Concedidos – Provisão
  • C D: 6.2.2.1. Crédito Disponível C: 6.2.2.6. Movimentação de Créditos Concedidos – Destaque
  • D D: 3.5.x.x VPD – Transferências e Delegações Concedidas C: 1.1.1.1. Caixa e Equivalente de Caixa

No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo:

  • A 1
  • B 2
  • C 3
  • D 4

De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.

  • A As entidades de auditoria pública.
  • B As agências reguladoras e supervisoras.
  • C Os órgãos centrais de orçamento e controle.
  • D As entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
  • E Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público.

Em 10/11/2020, uma prefeitura registrou o ingresso de recursos financeiros provenientes de duas fontes nos seguintes montantes: R$ 8.450,00 e R$ 3.215,00. Por ocasião da contabilização dessas receitas, foram utilizadas para classificação por natureza da receita, respectivamente, as seguintes c o d i f i c a ç õ e s n u m é r i c a s : 2.2.1.3.00.1.0 e 1.6.3.8.01.3.0. De acordo com as normas vigentes, esses recursos arrecadados foram provenientes, respectivamente, das seguintes origens da receita orçamentária:

  • A contribuições e transferências correntes
  • B patrimonial e industrial
  • C operações de crédito internas e tributárias
  • D alienação de bens e de serviços

Em 02/03/2019, uma prefeitura recebeu do fornecedor um ônibus, adquirido e pago à vista no valor de R$ 114.000,00, para efetuar o transporte de alunos. Na ocasião, foi estimada uma vida útil de 5 anos, com valor residual de 10% do seu preço de aquisição. O veículo, após algumas modificações, foi colocado em uso a partir de 01/05/2019. O método de depreciação adotado pela prefeitura foi o das quotas constantes. Em 31/12/2020, após verificação efetuada, foi apurado que o valor recuperável desse bem era de R$ 82.000,00. De acordo com as normas vigentes, o valor desse veículo evidenciado no balanço patrimonial deveria ter sido igual a:

  • A R$ 68.400,00
  • B R$ 76.380,00
  • C R$ 79.800,00
  • D R$ 82.000,00