Questões de Contabilidade Pública

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Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestação de serviços.
Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por

  • A compensações financeiras
  • B amortização de empréstimos
  • C alienação de bens
  • D contribuições de intervenção no domínio econômico
  • E tarifas públicas

No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que

  • A ao superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser adicionados R$ 2,3 milhões.
  • B do superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser deduzidos, se houver, saldos de créditos adicionais transferidos.
  • C o valor do superávit financeiro deve ser líquido de eventuais créditos extraordinários abertos no exercício.
  • D o valor do superávit financeiro utilizável fica vinculado aos casos em que houver excesso de arrecadação.
  • E o valor do superávit financeiro utilizável é dado pela diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, deduzido de restos a pagar.

Um servidor do Departamento de Gestão Patrimonial de uma universidade pública foi solicitado a levantar e a relatar os valores de perdas com alienação de ativos, bem como as perdas involuntárias e a desincorporação de ativos registradas nos últimos cinco anos.
O servidor optou por coletar inicialmente informações sumarizadas acerca desses valores que podem ser encontradas na seguinte demonstração contábil:

  • A balanço financeiro
  • B balanço patrimonial
  • C demonstração dos fluxos de caixa
  • D demonstração do resultado abrangente
  • E demonstração das variações patrimoniais

Na adoção do Plano de Contas aplicado ao setor público, é exigido que a entidade se responsabilize pelo acompanhamento, pela análise e pela consistência dos registros e dos saldos das contas contábeis.
Na análise da consistência dos saldos, um saldo invertido que pode representar a execução de uma operação indevida refere-se à conta de

  • A ativo imobilizado com saldo devedor
  • B contas a receber com saldo devedor
  • C depreciação acumulada com saldo credor
  • D estoque de materiais com saldo credor
  • E fornecedores com saldo credor
A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas: 
  • A I, II e III apenas
  • B II, III e IV apenas
  • C I, II, III e IV
  • D I, III e IV apenas