Questões de Contabilidade Pública

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Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O chefe do departamento pede que seja solicitada dotação global, destinada a atender indiferentemente despesas de pessoal e de material de consumo, com a finalidade de possibilitar maior flexibilidade à aplicação dos recursos. Tal solicitação fere o princípio orçamentário:

  • A do Orçamento Bruto.
  • B da Exclusividade.
  • C da Discriminação.
  • D da Unidade.
  • E da Globalização Orçamentária.

Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),

  • A tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
  • B deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
  • C pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
  • D pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
  • E não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

  • A a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.
  • B a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.
  • C como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.
  • D como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.
  • E como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que:

  • A apresenta um indicador de desempenho, assim como o lucro/prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício.
  • B proporciona uma análise de como o Patrimônio Público foi alterado quantitativamente pelas políticas adotadas.
  • C é elaborada com contas de todas as classes da Natureza de Informação Patrimonial.
  • D representa o confronto das receitas e das despesas, tanto sob o enfoque patrimonial quanto sob o enfoque orçamentário.
  • E evidenciará a evolução de todas as contas do patrimônio líquido da entidade.

São todas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

  • A Demonstração das Variações Orçamentárias, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • B Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • C Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Balanço Patrimonial.
  • D Demonstração das Mutações do Orçamento, Balanço Financeiro, e Demonstração do Resultado Abrangente.
  • E Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Variações Financeiras e Balanço Orçamentário.