Questão 97 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo - PUC-PR (2013)

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

  • A São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
  • B São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
  • C Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.
  • D Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.
  • E O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.