Questões de Direito Penal

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A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscalização do estabelecimento comercial de titularidade de Matheus, ocasião em que diversas irregularidades tributárias foram constatadas.
Muito preocupado, o empresário comentou os eventos com João, amigo de longa data, o qual lhe disse que é próximo de Caio, agente público e auditor da Receita Federal responsável pelo procedimento administrativo deflagrado em desfavor de Matheus. Em assim sendo, João solicitou ao empresário a entrega de cinco mil reais, a pretexto de influir na decisão que será tomada por Caio no procedimento administrativo que está em andamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pela prática do crime de

  • A advocacia administrativa.
  • B exploração de prestígio.
  • C favorecimento pessoal.
  • D tráfico de influência.
  • E corrupção passiva.

João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor desempenhar as suas funções laborais.
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter estudado os detalhes do crime de

  • A tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • B terrorismo.
  • C homicídio.
  • D racismo.
  • E tortura.

Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:

  • A Solicitar vantagem antes de assumir função, mas em razão dela.
  • B Aceitar vantagem indevida em razão do cargo.
  • C Exercer atividade remunerada incompatível com o cargo.
  • D Atrasar intencionalmente o andamento de um processo.

No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir.

I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração.
II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracterização da lavagem.
III. Quando praticado na modalidade típica de ocultar, é classificado como crime permanente.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

João e José, em comunhão de ações e desígnios, aproximaram-se de Maria, que aguardava, no interior do seu automóvel, o sinal de trânsito abrir. Em assim sendo, os agentes bateram na janela do veículo e determinaram que a vítima entregasse os seus pertences, sob ameaça de morte.
Após subtraírem o telefone celular e o relógio da ofendida, os autores do delito tentaram se evadir, mas foram alcançados, cem metros à frente, por policiais militares que passavam pela região, sendo capturados em flagrante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual João e José responderão.

  • A Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, na modalidade consumada.
  • B Extorsão qualificada pelo concurso de pessoas, na modalidade consumada.
  • C Roubo simples, na modalidade consumada.
  • D Extorsão simples, na modalidade tentada.
  • E Roubo simples, na modalidade tentada.