Questão 149 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A Somente Helena faz jus à pensão por morte.
  • B Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
  • C Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
  • D Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

Gabarito comentado da Questão 149 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Análise Técnica: Conforme a legislação previdenciária vigente em 2024, a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, enquadrados em classes preferenciais. A filha Helena, com 19 anos, é estudante, portanto, enquadra-se como dependente na classe "cônjuge, companheiro e filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos". Para esta classe, a lei presume a dependência econômica, não sendo necessária sua comprovação. A mãe, Francisca, é dependente de class...

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