Questões de Dependentes dos Segurados (Direito Previdenciário)

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A Somente Helena faz jus à pensão por morte.
  • B Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
  • C Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
  • D Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

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UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I, Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao dependente do segurado.

  • A Aposentadoria especial.
  • B Auxílio-acidente.
  • C Auxílio-reclusão.
  • D Salário-família.
  • E Salário-maternidade.

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TRF - Juiz Federal - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
  • B O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.
  • C São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • D Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
  • E Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

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Prefeitura de Macaé - Diversos Cargos - FGV (2024)

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

  • A é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
  • B exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito. 
  • C é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
  • D Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes. 
  • E caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

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Prefeitura de Macaé - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. A existência de dependente de classe superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.

  • A O companheiro homoafetivo do segurado.
  • B O irmão emancipado do segurado.
  • C Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.
  • D O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.
  • E Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.