Questões de FGV

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Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

  • A recurso de apelação;
  • B recurso em sentido estrito;
  • C correição parcial;
  • D reclamação;
  • E carta testemunhável.

Uma outra estratégia para evitar-se a repetição de palavras consiste na substituição da segunda ocorrência da palavra por um pronome pessoal.
A frase em que isso foi feito de forma adequada é:

  • A Os meninos procederam mal, por isso lhes condenaram;
  • B Comprei o livro ontem, mas vou revendê-lo;
  • C Os chefes deram as ordens, por isso os obedeci;
  • D João estava na festa, mas não no viram sair;
  • E As meninas estavam no shopping, mas não encontrei-las.

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

  • A individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
  • B difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
  • C individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
  • D individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
  • E individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

  • A de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transação penal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos na lei, como não ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa;
  • B de difamação previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação até o recebimento da denúncia e condicionada à composição civil dos danos;
  • C de calúnia previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação antes da sentença e condicionada à exclusão dos textos e fotos na internet;
  • D previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juiz poderá determinar, sob pena de desobediência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet;
  • E previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa, sem prejuízo da reparação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.

Certificados Eletrônicos, no Brasil, são emitidos:

  • A por autoridades certificadoras;
  • B pela Receita Federal;
  • C pela Polícia Federal;
  • D pelas prefeituras;
  • E pelos cartórios.