Questões de Direito Civil Página 1

O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de
  • A 4 anos, prazo prescricional.
  • B 2 anos, prazo prescricional.
  • C 4 anos, prazo decadencial.
  • D 2 anos, prazo decadencial.
  • E 1 ano, prazo decadencial.
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
  • A Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
  • B A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da coisa.
  • C A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
  • D Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de ratificação do outro credor.
  • E Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de ratificação do outro credor.
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite
  • A a concessão da superfície a título gratuito.
  • B a transferência para terceiros, inter vivos ou mortis causa.
  • C que seja estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência realizada para outrem.
  • D a concessão da superfície a título oneroso.
  • E em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, que o superficiário ou o proprietário tenha direito de preferência, em igualdade de condições.
Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo, deixou o Brasil 02 (dois) anos antes da referida ocupação, quando passou a morar em Nova York, nos Estados Unidos, para prestar serviço público à União durante todo esse período. Após esses 12 (doze) anos, Miguel retorna ao Brasil e se depara com o recebimento de citação para apresentar defesa na ação de usucapião proposta por Gustavo contra ele.
  • A A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião extraordinária por posse-trabalho foram devidamente preenchidos.
  • B A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião especial urbana por posse-trabalho foram devidamente preenchidos.
  • C A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião ordinária por posse-trabalho foram devidamente preenchidos.
  • D A ação será improcedente, porque faltaram os requisitos justo título e boa-fé para a usucapião ordinária.
  • E A ação será improcedente, uma vez que as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, também se aplicam à usucapião.
Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato, Clóvis deveria restituir o imóvel X no dia 30 de janeiro de 2019, nas mesmas condições de uso quando da entrega das chaves pelo amigo. Entretanto, no dia 31 de dezembro de 2018, enquanto Clóvis comemorava a passagem do ano na praia, bem distante do imóvel X, este pereceu em decorrência da explosão do bujão de gás, ocorrida no imóvel de propriedade do seu vizinho. Na ocasião, o fogo se espalhou para o imóvel X, acarretando sua completa destruição. De acordo com o Código Civil brasileiro, no que se refere à obrigação de restituir, qual a solução CORRETA para o presente caso?
  • A Está configurada a culpa de Clóvis, portanto este deverá responder pelo valor equivalente do Imóvel X, mais perdas e danos.
  • B Está configurada a culpa de Clóvis, portanto Gonçalves deverá aceitar o Imóvel X no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.
  • C Diante da ausência de culpa de Clóvis, Gonçalves deverá indenizá-lo em razão do inadimplemento do contrato de comodato. 
  • D Diante da ausência de culpa de Clóvis, Gonçalves sofrerá a perda do Imóvel X, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
  • E Diante da ausência de culpa de Clóvis, Gonçalves poderá resolver a obrigação, ou aceitar o Imóvel X, abatido de seu preço o valor que perdeu.