Questões de Direito Civil Página 1

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.


Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.


Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as consequências jurídicas e administrativas dessa decisão.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.


O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.


Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ulterior revisão.

  • Certo
  • Errado

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.


A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

  • Certo
  • Errado