Questões de Direito Civil Página 1

Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.
  • B A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
  • C No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.
  • D O mandato não pode ser tácito.
  • E No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
  • B Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • C Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
  • D Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
  • E Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

  • A O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  • B Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
  • E A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

Com relação ao regramento dos bens, assinale a alternativa correta.

  • A Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
  • B São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  • C Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes
  • D Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
  • E São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

  • A No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
  • B A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
  • C O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
  • D As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  • E O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.