Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
- A Decisão judicial transitada em julgado.
- B A prescrição e a decadência.
- C Transação.
- D Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- E Compensação.