Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios:
- A Imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis.
- B Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
- C Imposto sobre produtos industrializados.
- D Impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- E Imposto sobre a propriedade territorial rural.