Questões de Administração Pública

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É correto que a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal. A Administração Pública Direta abrange

  • A os poderes executivo e legislativo.
  • B o poder judiciário.
  • C o poder executivo.
  • D os poderes: legislativo e judiciário.
  • E os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Assinale a alternativa que corresponde à atividade típica do setor de protocolo em organização pública.

  • A Alienação de ativos
  • B Destruição de documentos
  • C Gestão de ativos financeiros
  • D Registro de documentos
  • E Apuração de lucros

“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente organizadas que migram do sequestro e do tráfico de drogas para o roubo de cargas. O número de ocorrências desse tipo de delito tem crescido nos últimos oito anos. O prejuízo sofrido pelas empresas acompanha esse crescimento (HOEFLICH, 2005)”.

A execução do serviço de escoltas no transporte de cargas só pode ser executado por empresa devidamente constituída e autorizada para tal. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a legislação que regulamenta esse serviço. 

  • A Constituição Federal de 1998.
  • B Código de Processo Penal.
  • C Portaria nº 992/95 do Departamento de Polícia Federal.
  • D Portaria nº 344/98 da ANVISA.
  • E Lei Complementar nº 121/2006.

Considerando o Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução nº 34/169 – ONU), assinale a alternativa correta.

  • A Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
  • B No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas, exceto dos criminosos.
  • C Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem empregar a força sempre que necessária.
  • D Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos sempre confidenciais.
  • E Aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é autorizado cometer quaisquer atos de corrupção, na busca por criminosos.

Com base nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotados pela ONU, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A No cumprimento das suas funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo. O recurso às mesmas só é aceitável quando os outros meios se revelarem ineficazes ou incapazes de produzirem o resultado pretendido.
  • B Os governos deverão assegurar que o uso arbitrário ou abusivo da força e de armas de fogo por responsáveis pela aplicação da lei seja punido como delito criminal, de acordo com a legislação em vigor.
  • C Ao dispersar grupos ilegais mas não violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar o uso da força, ou quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário.
  • D Ao lidarem com indivíduos sob custódia ou detenção, os responsáveis pela aplicação da lei não farão uso da força, exceto quando tal for estritamente necessário para manter a segurança e a ordem na instituição, ou quando existir ameaça à segurança pessoal.
  • E Os indivíduos afetados pelo uso da força e armas de fogo, ou seus representantes legais, devem ter direito a um inquérito independente, incluindo um processo judicial. Em caso de morte desses indivíduos, a presente disposição não aplicar-se-á de forma correspondente aos seus dependentes.