Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.
Para determinar a resposta correta, analisaremos cada alternativa:
(A) A conduta descrita na questão configura o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Esta alternativa está correta.
(B) O crime de emprego irregular de verba está previsto no artigo 315 do Código Penal, que descreve a conduta de "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei." A alternativa está incorreta ao comparar a conduta descrita com o artigo.
(C) O crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A alternativa está incorreta, pois a conduta descrita não se encaixa na tipificação.
(D) O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". A alternativa está incorreta, pois a conduta descrita não corresponde ao tipo penal.
Gabarito: (A)