Prova do SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II Educação Especial (Deficiência Auditiva) - VUNESP (2025) - Questões Comentadas

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2^o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A que representam prioritariamente os valores da população nacional majoritária
B alinhadas ao princípio de globalização do patrimônio cultural brasileiro
C que não coincidam com manifestações restritas por censura ou licença
D a serem abordadas de forma transversal em todos os componentes curriculares da educação básica
E de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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De acordo com o inciso XI do art. 4^o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

A A alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.
B A implementação de práticas pedagógicas de vanguarda internacional e a integração tecnológica da escola.
C O desenvolvimento de habilidades morais e cívicas e a construção progressiva do nacionalismo brasileiro.
D A formação continuada dos docentes e a articulação com centros de pesquisa em educação.
E A oferta de infraestrutura adequada e a renovação anual do material didático.

Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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O art. 54 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

A atendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.
B sigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D direito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.
E progressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.

Direitos Humanos

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No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto n^o 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

A ao efetivo alcance dos projetos de desenho universal.
B a uma prerrogativa decorrente da autonomia didático-pedagógica.
C a um efeito do processo de patologização da infância.
D à discriminação por motivo de deficiência.
E a um objetivo progressivo da inclusão plena.

Pedagogia Legislação da Educação | Currículo (Teoria e Prática)

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A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7^o da Resolução CNE/CP n^o 01/2012,

A deverá ser supervisionada por professor especialista em educação para a paz.
B deverá privilegiar componentes curriculares da área de Linguagens.
C poderá ser planejada a partir da adesão eletiva dos agentes envolvidos nos processos educacionais.
D deverá ser regida pelos princípios de igualdade e superação da diversidade.
E poderá ocorrer de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.