Questões de Normas Constitucionais do Direito à Educação (Pedagogia)

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um dos princípios necessários para ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Contudo, para que a gestão democrática seja efetivada, é preciso promover o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Tendo em vista a descentralização dos processos de decisão e a divisão de responsabilidades entre os sujeitos pelo fortalecimento dos procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta

  • A F, V, F, V
  • B F, F, V, V
  • C V, V, F, F
  • D V, F, V, F

As políticas para a formação de professores universitários devem considerar que,

  • A em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, a preparação para o exercício do magistério superior ocorre em nível de pós-graduação, prioritariamente em cursos de pós-graduação lato sensu, em disciplina de Metodologia do Ensino Superior ou de Didática do Ensino Superior.
  • B desde que respeitado o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, cabe a cada instituição de educação superior definir a qualificação de seus professores, a partir de política de capacitação docente e formação continuada.
  • C de acordo com a legislação em vigor, nos cursos stricto sensu, independente da área de conhecimento, o desenvolvimento do perfil de pesquisador e a preparação para a docência devem ocorrer de forma coincidente e indissociável.
  • D conforme a legislação vigente, do Ministério da Educação, os professores em estágio probatório em instituições de ensino superior públicas devem realizar período de estágio de docência nos primeiros seis meses de trabalho, acompanhados por um supervisor de ensino ou equivalente.

A gestão democrática aparece pela primeira vez na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cerca de vinte e seis anos depois, também está contemplada no Plano Nacional de Educação em vigor. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A Lei n.º 13.005/2014 determina, em seu artigo 56, que as instituições públicas e privadas de educação superior “obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”.
  • B A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reza, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.
  • C A Lei n.º 13.005/2014 define como “Meta 19” do PNE garantir “condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
  • D A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 207, que as universidades “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação, é INCORRETO afirmar:

  • A A instituição deve adotar uma única concepção pedagógica, que será a base da formação de seus estudantes.
  • B O ensino deve ser ministrado com base em princípios, sendo um deles a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • C O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  • D Deve ser garantido o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios e financiará as instituições de ensino públicas federais.
  • B A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
  • C Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior.
  • D Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.