Prova da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Pedagogo - UECE-CEV (2018) - Questões Comentadas

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O conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil denomina-se

  • A projeto.
  • B atividade.
  • C inspeção.
  • D programa.

A seleção de proposta para execução de ação em regime de mútua cooperação deverá ser realizada por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará por meio de

  • A cadastramento de parceiros.
  • B concorrência pública.
  • C chamamento público.
  • D licitação pública.

A principal finalidade das licitações públicas é garantir a observância do princípio constitucional da

  • A legalidade.
  • B isonomia.
  • C moralidade.
  • D transparência.

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

  • A adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
  • B perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
  • C receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
  • D frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
NÃO se aplica o Regime Jurídico do Funcionário Civil do Estado do Ceará aos
  • A Procuradores do Estado.
  • B Juízes de Direito do Estado.
  • C Secretários do Estado.
  • D Servidores do Poder Legislativo.