Questões de Legislação do Estado do Ceará (Legislação Estadual)

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A Constituição do Estado do Ceará prevê que o desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente é atribuição

  • A da Polícia Militar, somente.
  • B do Corpo de Bombeiros Militar, somente.
  • C da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
  • D da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.
  • E da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.


De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. 

  • Certo
  • Errado

À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.


Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território cearense em conformações regionais classificadas em cidades, microrregiões, aglomerações urbanas e distritos.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.


A instituição do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a adoção do modelo burocrático de gestão.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.


Todos os processos constituintes do Macroprocesso de Planejamento, constante do Ciclo de Gestão Estratégica da gestão para resultados adotada pelo governo do estado do Cerará, possuem periodicidade anual.

  • Certo
  • Errado