Questões de Legislação do Estado do Ceará (Legislação Estadual)

Limpar Busca

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

  • Certo
  • Errado

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

  • Certo
  • Errado

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços ininterruptos será concedida licença especial de três meses, com vencimentos integrais.

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.

  • Certo
  • Errado