Questões de Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Legislação Estadual)

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Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.


O servidor em estágio probatório pode ser cedido a órgão da administração pública direta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção no âmbito federal, estadual ou municipal, com ônus à origem, procedendo-se ao cômputo do estágio probatório.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.


A promoção, o acesso, a transferência ou qualquer outra forma de ascensão do funcionário público não interrompe a progressão horizontal, que deve ser calculada pelo vencimento básico do novo cargo.

  • Certo
  • Errado

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita

  • A concomitantemente com a posse.
  • B na data de início do estágio probatório.
  • C no início do exercício, se não houver posse.
  • D para provimento em caráter efetivo.
  • E por ato assinado pelo Procurador-Geral do Estado.

O Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Estado do Ceará dispõe sobre os direitos e vantagens dos membros

  • A da Corregedoria-Geral de Justiça.
  • B da Procuradoria-Geral do Estado.
  • C do Ministério Público de Contas.
  • D do Tribunal de Justiça do Estado.
  • E do Tribunal de Contas do Estado.

O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença

  • A para capacitação profissional.
  • B para desempenho de mandato classista.
  • C por motivo de doença em pessoa da família.
  • D prêmio por assiduidade e pontualidade.
  • E remunerada para estudos no exterior.