Questões da Prova do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça (FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019)

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De acordo com a Constituição de 1988, a República tem como fundamento, exceto:

  • A a soberania
  • B o pluralismo político
  • C a livre iniciativa
  • D a cidadania

Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?

  • A 1824
  • B 1967
  • C 1946
  • D 1937

Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:

  • A O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
  • B O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
  • C O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
  • D O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão arm ada estrangeira.

Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:

  • A de Ministro do Supremo Tribunal Federal
  • B de Ministro de Estado da Justiça
  • C da carreira diplomática
  • D de Presidente da Câmara dos Deputados

De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:

  • A desapropriação
  • B trânsito e transporte
  • C produção e consumo
  • D seguridade social