Questões de História Constitucional Brasileira (Direito Constitucional)

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A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional

  • A francês
  • B português.
  • C americano.
  • D alemão.
  • E inglês.

A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Nesse cenário, é correto afirmar que a constituição brasileira

  • A foi outorgada pelo Congresso Nacional.
  • B foi promulgada pelo Presidente da República.
  • C é democrática, por permitir a autocracia do Congresso Nacional.
  • D foi fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte.
  • E tem natureza simbólica, pois depende do povo e de seus representantes para ser concretizada.

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.


O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de

  • A 1824.
  • B 1891.
  • C 1934.
  • D 1937.
  • E 1946.

Sobre o histórico constitucional brasileiro, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.


I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824.

II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

III- A Constituição de 1937 impôs, dentre outras medidas, a supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa, a restrição das prerrogativas do Congresso Nacional, e a permissão para suspensão da imunidade parlamentar. Além disso, estabeleceu também a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.


Está CORRETO o que se afirma em:


  • A III apenas.
  • B I e III apenas.
  • C I e II apenas.
  • D I, II e III.
  • E II e III apenas.