Questões de Concursos da Prefeitura Municipal de Areal

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Dispõe o Código de Processo Civil que será considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
  • A Frauda a execução.
  • B Dificulta ou embaraça a realização da penhora.
  • C Intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
  • D Resiste de qualquer forma às ordens judiciais.
Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:
  • A Configurada incompetência relativa.
  • B Já houver oposto na causa exceção de incompetência.
  • C Pelas condições do processo, o ato que suscitar o conflito de jurisdição causar prejuízo à conclusão do feito.
  • D O processo estiver após na fase após a manifestação do reclamado.
Dos termos destacados nas frases abaixo, o único que está INADEQUADO ao contexto ocorre em:
  • A Políticos corruptos desviaram vultuosa quantia de dinheiro público.
  • B O juiz infligiu pena de um ano de prisão aos pichadores do prédio histórico.
  • C Houve cessão gratuita de imagens de uma emissora para outra.
  • D O juiz expediu o mandado de intimação para o empresário do ramo de transportes.
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja vedado:
  • A A participação de Vereador em mais de 4 (quatro) comissões permanentes.
  • B O funcionamento de mais de 3 (três) comissões especiais simultaneamente.
  • C A participação de Vereador em mais de 3 (três) comissões permanentes.
  • D O funcionamento de mais de 4 (quatro) comissões especiais simultaneamente.
Decorrente da utilização de bens imóveis, de rendimentos de valores mobiliários, tais como títulos de rendas e receitas derivadas do patrimônio (juros bancários), são receitas denominadas:
  • A Receitas Correntes Intra-Orçamentárias.
  • B Receita de Serviços.
  • C Receita de Contribuições.
  • D Receita Patrimonial.