Questão 13 Comentada - Prefeitura Municipal de Areal - Procurador Municipal - GUALIMP (2020)

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso


Prefeitura Municipal de Areal - Diversos Cargos - GUALIMP (2020)

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:
  • A Produz o resultado por assumir o risco.
  • B Produz o resultado por negligência.
  • C Produz o resultado por imprudência.
  • D Produz o resultado por imperícia.

Gabarito comentado da Questão 13 - Prefeitura Municipal de Areal - Procurador Municipal - GUALIMP (2020)

Segundo o art. 18, I, considera-se crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. O dolo é a vontade de praticar aquela conduta prevista no tipo e duas teorias são adotadas no Brasil sobre o dolo: a teoria da vontade, em que “age dolosamente a pessoa que, tendo consciência do resultado, pratica sua conduta com a intenção de produzi-lo e a teoria do consentimento em que “Aquele que, prevendo o resultado, assume o risco de produzi-lo, age dolosamente"

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