Questões de Concursos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA)

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Nas duas ocorrências de “em que”, na linha 4 e na linha 7, a expressão poderia, sem alterar o sentido e nem promover incorreção ao texto, ser substituída, respectivamente, por

  • A onde e onde.
  • B a qual e a qual.
  • C na qual e no qual.
  • D quando e onde.
  • E onde e aonde.

Um estado dentro da água. É assim que muitos consideram o Pará, situado na região norte do País, área mais rica em mananciais de todo o Brasil. Atualmente, mais da metade das cidades paraenses são ligadas por rios, para ser mais preciso, 73 dos 143 municípios utilizam essa extensa rede aquaviária.
Disponível em: <http://setran.pa.gov.br/site/Conteudo/14> . Acesso em: 23 dez. 2020, com adaptações.

No que tange à vantagem ou desvantagem do uso do modal hidroviário no estado do Pará, quando comparado com outros modais, assinale a alternativa correta.

  • A O modal hidroviário apresenta menor taxa de emissão de poluentes CO2 (kg/1.000 TKU), quando comparado com o modal rodoviário.
  • B O modal hidroviário apresenta menor vida útil da sua infraestrutura, se comparado com o modal rodoviário.
  • C O modal hidroviário consome mais combustível (litros/1.000 TKU), quando comparado com o modal rodoviário.
  • D O custo de infraestrutura é muito maior que os modais ferroviário e rodoviários juntos.
  • E O impacto ambiental provocado pela sua implantação é maior que aqueles provocados pelo modal ferroviário.

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

  • A Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.
  • B Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
  • C Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.
  • D Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.
  • E Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

Em “A noção de reparação, de serviço comunitário e de mediação autor-vítima instam aquele a se dar conta das consequências de seus atos em prejuízo das vítimas, e o motiva a tomar vias de atuação para lograr emendar tais consequências para as vítimas e a comunidade.” (linhas de 26 a 30), a palavra sublinhada poderia ser substituída por

  • A arrefecem.
  • B encorajam.
  • C intimidam.
  • D esmorecem.
  • E desiludem.

Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a alternativa correta.

  • A É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, de forma incondicionada, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
  • B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação estará sempre extinto, não podendo, assim, passar ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.
  • C Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado, como regra geral, do dia em que registrar a ocorrência policial.
  • D Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  • E A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é privada.