Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de
agentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações).
O objetivo do emprego do presente do indicativo no título do texto CB1A1-I é
- A mencionar um fato tido como certo, que ocorrerá em um futuro próximo.
- B indicar simultaneidade entre o momento em que os fatos ocorrem e o momento em que são registrados.
- C atribuir atualidade a fatos ocorridos no passado, o que é comum em relatos noticiosos.
- D evidenciar ações ou estados permanentes ou assim considerados, como no aviso “É proibido fumar”.
- E expressar uma ação habitual ou rotineira, como em “durmo bem todas as noites”.
