Questões de Concursos da Defensoria Pública da União (DPU)

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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
  • A Universalidade da cobertura e do atendimento.
  • B Irredutibilidade do valor dos benefícios
  • C Equidade na forma de participação no custeio.
  • D Base única de financiamento.
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:
  • A O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
  • B Recorrer administrativamente se houver negativa de atuação a seu favor, qualquer que seja o fundamento desta.
  • C Impossibilidade da exigência de documentos com firma reconhecida, quando assinados diante de servidor ou membro da Defensoria Pública.
  • D Ser atendido pela Instituição até a resolução da demanda apresentada, uma vez reconhecido inicialmente pela Defensoria Pública o seu caráter de necessitado.
Analise as seguintes afirmativas referentes às prerrogativas processuais dos defensores públicos.
I. O defensor público necessita de procuração para transigir em nome da pessoa assistida, quando não há anuência expressa dela com os termos do acordo. II. A pedido da Defensoria Pública, a parte assistida deverá ser intimada pessoalmente para prestar informação ou tomar providência quando somente dela depender o ato processual. III. Encerrada a instrução em audiência na qual presente o Defensor, este se considera intimado pessoalmente e daí passa a correr o prazo processual para apresentação dos memoriais. IV. É válida a manifestação em autos administrativos ou judiciais por meio de cota, ainda que sem a utilização do timbre da instituição, desde que identificada a assinatura.
Está (ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
  • A I e II, apenas.
  • B I, III e IV, apenas.
  • C II e IV, apenas.
  • D III, apenas.

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:

  • A O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
  • B Recorrer administrativamente se houver negativa de atuação a seu favor, qualquer que seja o fundamento desta.
  • C Impossibilidade da exigência de documentos com firma reconhecida, quando assinados diante de servidor ou membro da Defensoria Pública.
  • D Ser atendido pela Instituição até a resolução da demanda apresentada, uma vez reconhecido inicialmente pela Defensoria Pública o seu caráter de necessitado.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
  • A não há crime sem ação.
  • B os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
  • C o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
  • D não há crime sem resultado.