Questão 4 Comentada - Defensoria Pública da União (DPU) - Estágio - Direito - CIEE (2019)

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
  • A citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecimento de Resposta à Acusação.
  • B a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
  • C após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
  • D na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública da União (DPU) - Estágio - Direito - CIEE (2019)

De acordo com o CPP: A) Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. B) Art. 401. § 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. C) O artigo 397 menciona apenas a hipótese de absolvição sumária. Não sendo caso de absolvição sum...

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