Questões de Concursos da Câmara Municipal de Abaetetuba - Pará Página 1

A(s) vírgula(s) foi/foram empregada(s) para dar ênfase a uma ideia em

  • A ... as peculiaridades físicas não condicionam a superioridade dos homens, porque a dissonância nas relações de gênero resulta de modelos selecionados a partir de interpretações subjetivas sobre a realidade orgânica. (linhas 1 a 4)
  • B Insistem nisso porque sua história está pontilhada pela humilhação e expropriação inerentes à dominação econômica, política e simbólica. (linhas 9 e 10)
  • C Os cristãos aprendem que Eva se deixou convencer pela serpente, comeu o fruto proibido e induziu seu marido à mesma falta, provocando a expulsão do Paraíso. (linhas 16 a 18)
  • D Hipácia (370 – 415 d.c.) era matemática, astrônoma e filósofa neoplatônica . (linhas30)

É correto afirmar o seguinte:

  • A pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. O depósito necessário, por sua vez, se perfaz apenas em razão do desempenho de obrigação legal.
  • B a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Este objeto deve ser mercantil e reger-se-á por leis e usos do comércio.
  • C em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir só a pedido formulado pela parte que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.
  • D de acordo com o Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Uma construção considerada própria da linguagem coloquial é

  • A É claro que a maternidade interfere em atividades fora do ambiente doméstico. (linha 5)
  • B Criaram normas rígidas para impedir o movimento das mulheres, com discursos de que seriam perigosas. (linhas 13 e 14)
  • C Agnodice se vestiu de homem para assistir conferências médicas, num templo de Atenas...(linhas 28 e 29)
  • D Foi morta pelos monges e pela plebe, que foram fanatizados pelo patriarca Cirilo. (linhas 30 e 31)
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em razão da greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que criou transtornos em todo o Brasil, o Governo Federal decidiu conceder subvenção e reduziu tributos incidentes sobre combustíveis, especificamente, a CIDE-combustível e as contribuições PIS-COFINS. Para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal precisou reativar o Projeto de Lei que caminhava no Poder Legislativo sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas, acabando com isenções de contribuições sociais outrora concedidas. Assim, foi aprovada uma lei prevendo que a reoneração por ela veiculada passa a produzir efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à referida publicação. Sobre essa previsão legal é correto afirmar, quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, que

  • A a União Federal previu que os efeitos da reoneração só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês da publicação em atenção ao princípio da anterioridade anual, prevista no art. 150, III, b da Constituição Federal.
  • B a União Federal previu que os efeitos da reoneração só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês da publicação em atenção ao princípio da anterioridade nonagesimal, prevista no art. 196, §6° da Constituição Federal.
  • C a União Federal previu que os efeitos da reoneração só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês da publicação em atenção à noventena do art.150, III, c da Constituição Federal.
  • D a União Federal previu que os efeitos da reoneração só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês da publicação em atenção aos princípios da anterioridade anula e à noventena do art. 150, III, b e c da Constituição Federal.

A Lei Estadual nº 5887, de 9 de maio de 1995, versa sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. Esta Lei trata de um “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos de ação, medidas e diretrizes fixadas nesta Lei, para o fim de preservar, conservar, proteger, defender o meio ambiente natural e recuperar e melhorar o meio ambiente antrópico, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais, em harmonia com o desenvolvimento econômico-social, visando assegurar a qualidade ambiental propícia à vida”.
O capítulo VIII trata do Licenciamento Ambiental. Sobre este instrumento é correto afirmar que
I - a construção, instalação, ampliação, reforma e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes de causar significativa degradação ambiental, sob qualquer forma, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental. II – a licença de Operação é emitida após autorizada a implantação da atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado. III- o licenciamento de obra ou atividade, comprovadamente considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causar degradação ambiental, dependerá de avaliação dos impactos ambientais. IV - é vedada a concessão de licenciamento ambiental antes de efetivadas as exigências acatadas pelo Poder Público, em audiências públicas.
Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II e IV.
  • C I, III e IV.
  • D IV.