De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande/SC, o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto de vereadores em exercício local, forma e quorum legais para deliberar é:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:
I. De inquérito.
II. Especiais.
III.De representação externa.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as sessões:
Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:
I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.
II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.
III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, sobre a realização de sessões solenes, assinale a afirmativa correta.