Questões de Direito Processual Penal Militar

Limpar Busca

João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la. 
Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei  nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.

  • A João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
  • B João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de motim.
  • C João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
  • D João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
  • E João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

  • A pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
  • B por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
  • C pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
  • D por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.
  • E pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

  • A definitivamente condenar ou absolver o réu.
  • B conceder ou negar a menagem.
  • C não receber a denúncia no todo ou em parte, ou seu aditamento.
  • D indeferir o pedido de arquivamento, ou a devolução do inquérito à autoridade administrativa.
  • E reconhecer a inexistência de crime militar, em tese.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  • A O tempo, assim para a acusação como para a defesa, será de quatro horas para cada uma, no máximo.
  • B A sessão de julgamento, na fase pública, será permanente e não se interromperá por motivo estranho ao processo, salvo moléstia de algum dos juízes, caso em que será transferida para dia designado na ocasião.
  • C O Conselho de Justiça não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena menos grave.
  • D As testemunhas serão ouvidas durante o dia, das sete às dezoito horas, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante, que constará da ata da sessão.
  • E São efeitos de sentença condenatória irrecorrível, ser o réu preso ou conservado na prisão; ser o seu nome lançado no rol dos culpados e ser o réu condenado ao pagamento de indenização ao Estado.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

  • A A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.
  • B O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.
  • C O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.
  • D A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.
  • E A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.