O inquérito policial militar
- A deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.
- B poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
- C deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.
- D não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.
- E terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.