Questões de Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar | Procedimentos

Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Cadete I do Quadro de Praças Especiais - FGV (2025)

Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de incorporação, consumando-se, assim, o crime de insubmissão. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A consumado o crime, será lavrado termo de insubmissão, que tem caráter de instrução definitiva.
B o objetivo do processo de insubmissão é tão somente promover a captura do insubmisso para fins de incorporação.
C o insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado, ficará preso por tempo indeterminado.
D o representante do Ministério Público receberá vista do processo de insubmissão, no prazo de 5 dias, para requerer o que for de direito.
E caso seja considerado relativamente incapaz, após inspeção de saúde, o insubmisso ficará isento do processo, mas deverá ser incluído nas fileiras das Forças Armadas.

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Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Cadete I do Quadro de Praças Especiais - FGV (2025)

O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária.
Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A a contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada de Ambrosino.
B consumada a deserção, Ambrosino será imediatamente excluído do serviço ativo.
C o termo de deserção de Ambrosino deve ser lavrado por um Oficial e será assinado pelo Comandante e por duas testemunhas idôneas.
D vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência, será inventariado o material particular deixado ou extraviado por Ambrosino.
E o desertor Ambrosino será posto em liberdade, caso não seja julgado dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação voluntária ou captura.

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

A julgar o acusado e proferir a sentença.
B encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.
C oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.
D sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.
E realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.
Nessa situação hipotética,

A a ação penal poderá ser oferecida por denúncia do Ministério Público Militar ou por queixa-crime do querelante, independentemente da inércia do parquet.
B o processo penal militar terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e se efetivará com o recebimento da denúncia pelo juiz.
C apresentada a denúncia contra o tenente, o membro do Ministério Público poderá desistir da ação até o recebimento dela pelo juiz.
D o direito de ação é exercido pelo Ministério Público, cabendo-lhe exercer o poder de jurisdição em nome do Estado.
E o processo penal militar terá início com o recebimento da denúncia pelo juiz e se efetivará com a citação do acusado.

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Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

É correto afirmar que o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo traduz a visão e as estratégias sob a ótica de três perspectivas, que foram mantidas no processo de revisão, a saber:

A missão, visão e valores.
B forças, fraquezas e oportunidades.
C pesquisa, estudo e ação.
D pessoas, patrimônio e gestão.
E sociedade, processos internos e recursos.