Questões de Inquérito Policial Militar - IPM (Direito Processual Penal Militar)

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Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM


Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

O inquérito policial militar

  • A deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.
  • B poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
  • C deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.
  • D não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.
  • E terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM


Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Cadete I do Quadro de Praças Especiais - FGV (2025)

O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras, durante intervenção policial militar.
Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

  • A o encarregado do IPM deverá ser um oficial de posto não inferior ao de capitão.
  • B o prazo para conclusão do IPM é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
  • C a autoridade militar delegante não poderá arquivar os autos do IPM, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do investigado.
  • D a autoridade militar delegante deverá acompanhar a solução produzida pelo encarregado do IPM.
  • E o IPM tem caráter sigiloso, não podendo ser disponibilizado acesso aos autos ao investigado e ao seu advogado, para não comprometer a investigação.

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM


Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado Quadro de Praças da Polícia Militar - FGV (2025)

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar.



A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que

  • A o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
  • B o IPM tem caráter de instrução definitiva.
  • C a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  • D o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
  • E o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM


Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado Quadro de Praças Especialistas (QPE) Músicos - FGV (2025)

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar.

A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que

  • A o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
  • B o IPM tem caráter de instrução definitiva.
  • C a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  • D o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
  • E o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

  • A O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.
  • B O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.
  • C No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.
  • D A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.
  • E O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.