Questões de Procedimentos (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar | Procedimentos

Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Cadete I do Quadro de Praças Especiais - FGV (2025)

Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de incorporação, consumando-se, assim, o crime de insubmissão. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A consumado o crime, será lavrado termo de insubmissão, que tem caráter de instrução definitiva.
B o objetivo do processo de insubmissão é tão somente promover a captura do insubmisso para fins de incorporação.
C o insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado, ficará preso por tempo indeterminado.
D o representante do Ministério Público receberá vista do processo de insubmissão, no prazo de 5 dias, para requerer o que for de direito.
E caso seja considerado relativamente incapaz, após inspeção de saúde, o insubmisso ficará isento do processo, mas deverá ser incluído nas fileiras das Forças Armadas.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios | Procedimentos

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

A A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
B Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
C O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
D A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
E A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução | Procedimentos

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
B regular citação do acusado.
C oferecimento da denúncia.
D recebimento da denúncia.
E instalação do Conselho de Justiça.

Direito Processual Penal Militar Procedimentos

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos

A durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
B durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.
C durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as sete e as vinte horas.
D durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.
E durante o dia, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação | Procedimentos

Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Soldado da Polícia Militar - IBFC (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

A apreender coisas obtidas por meios lícitos
B descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado
C apreender testemunhas
D colher elemento de convicção
E liberar instrumentos de falsificação ou contrafação