Questão 75 Comentada - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Cabo Oficial da Polícia Militar - FGV (2025)

Ao passar por determinada localidade, João, policial militar, constatou que se encontrava no interior de uma residência, debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João

  • A pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.
  • B somente pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial.
  • C pode ingressar na residência, se houver consentimento do morador ou determinação judicial, durante o dia ou à noite.
  • D pode ingressar na residência, a exemplo de qualquer pessoa do povo, com ou sem o consentimento do morador, pois a pessoa está em flagrante delito.
  • E deve comunicar o fato à autoridade que conduz a investigação do crime de furto, a qual pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

Gabarito comentado da Questão 75 - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Cabo Oficial da Polícia Militar - FGV (2025)

Análise Técnica: O caso envolve a possibilidade de ingresso forçado em domicílio para prisão, por policial militar, com base na constatação visual de foragido da justiça. O fundamento central é a inviolabilidade do domicílio, prevista na Constituição Federal, que só pode ser violada, sem o consentimento do morador, nas hipóteses taxativas ali dispostas: flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Na situação narrada, não há flagrante delit...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium