Questões da Prova da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico (2013)

Limpar Busca

Uma pesquisa revelou que as donas de casa na faixa dos 40 a 50 anos representam o grupo que mais compra chocolates nos supermercados brasileiros. Este surpreendente resultado derruba de vez o mito de que a infância corresponde à fase de nossas vidas em que mais consumimos chocolate.

O argumento reproduzido acima pode ser considerado falho porque seu autor

  • A classifica como surpreendente o resultado de uma pesquisa, o que a desqualifica.
  • B não detalha o perfil econômico das donas de casa que participaram da pesquisa.
  • C refere-se a um mito popular, que não tem qualquer embasamento científico.
  • D não distingue os conceitos de compra e consumo, tratando essas palavras como sinônimas.
  • E refere-se à infância de modo geral, sem especificar uma faixa etária mais precisa.

Há alguns anos, o uso do cinto de segurança em automóveis tornou-se obrigatório por lei no Brasil. Algumas pessoas criticam essa lei, com o argumento de que a não utilização do cinto traz riscos apenas ao próprio indivíduo. Dizem que, em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de assumir seus próprios riscos, desde que não prejudiquem os outros. Dessa forma, concluem que o uso ou não do cinto de segurança deveria ser uma escolha de cada cidadão.

Qual dos seguintes eventos, se verdadeiro, enfraquece a argumentação descrita acima?

  • A Muitas empresas automotivas têm introduzido, nos últimos modelos lançados, dispositivos que impedem que seja dada a partida do veículo caso o cinto de segurança do banco do motorista não tenha sido acionado.
  • B Inúmeros levantamentos oficiais, conduzidos pelos Ministérios dos Transportes e da Saúde, têm mostrado que, em caso de acidentes automobilísticos rodoviários, a gravidade dos ferimentos é bem maior em motoristas que não estavam usando cinto.
  • C O preço dos seguros de automóvel é mais alto para todos os usuários devido às indenizações pagas em casos de acidentes em que o motorista morre ou se machuca gravemente por não estar usando o cinto de segurança.
  • D As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança não se restringem aos motoristas de automóveis: passageiros de aviões também são obrigados a usar o cinto durante a decolagem e a aterrissagem da aeronave.
  • E O número de acidentes rodoviários com vítimas fatais diminuiu significativamente no Brasil após a implantação da lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança pelo motorista e pelos passageiros de todos os automóveis.

Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

  • A A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  • B A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
  • C A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.
  • D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
  • E A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

  • A em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • B e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais.
  • C em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • D e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição.
  • E pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial.

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, III e IV.
  • B I, II e IV.
  • C I, II e III.
  • D II, III e IV.
  • E I e II.