Questão 31 Comentada - Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico - FCC (2013)

Há alguns anos, o uso do cinto de segurança em automóveis tornou-se obrigatório por lei no Brasil. Algumas pessoas criticam essa lei, com o argumento de que a não utilização do cinto traz riscos apenas ao próprio indivíduo. Dizem que, em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de assumir seus próprios riscos, desde que não prejudiquem os outros. Dessa forma, concluem que o uso ou não do cinto de segurança deveria ser uma escolha de cada cidadão.

Qual dos seguintes eventos, se verdadeiro, enfraquece a argumentação descrita acima?

  • A Muitas empresas automotivas têm introduzido, nos últimos modelos lançados, dispositivos que impedem que seja dada a partida do veículo caso o cinto de segurança do banco do motorista não tenha sido acionado.
  • B Inúmeros levantamentos oficiais, conduzidos pelos Ministérios dos Transportes e da Saúde, têm mostrado que, em caso de acidentes automobilísticos rodoviários, a gravidade dos ferimentos é bem maior em motoristas que não estavam usando cinto.
  • C O preço dos seguros de automóvel é mais alto para todos os usuários devido às indenizações pagas em casos de acidentes em que o motorista morre ou se machuca gravemente por não estar usando o cinto de segurança.
  • D As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança não se restringem aos motoristas de automóveis: passageiros de aviões também são obrigados a usar o cinto durante a decolagem e a aterrissagem da aeronave.
  • E O número de acidentes rodoviários com vítimas fatais diminuiu significativamente no Brasil após a implantação da lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança pelo motorista e pelos passageiros de todos os automóveis.

Gabarito comentado da Questão 31 - Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico - FCC (2013)

Vamos analisar cada item até encontrarmos a correta: a) Este evento fortalece a argumentação, pois as empresas, ao adotarem essa medida, reduzem ainda mais o poder de escolha do cidadão, reforçando a crítica contra a obrigatoriedade do cinto de segurança. b) Este evento também reforça a argumentação, já que quem não utiliza o cinto afeta apenas a si mesmo, sem impactar terceiros diretamente. c) Aqui, o evento demonstra que a não utilização do cinto não prejudica apenas o indivíduo, mas tam...

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