Questões da Prova da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (2019)

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A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.


O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.

  • Certo
  • Errado

A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.


Ato administrativo em prática há mais de cinco anos não poderá ser anulado, ainda que ilegal e imoral, caso seja configurada a inércia da administração pública e dele decorram efeitos favoráveis para o destinatário do ato, salvo em caso de comprovada má-fé.

  • Certo
  • Errado

A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.


São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.

  • Certo
  • Errado

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.


A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.

  • Certo
  • Errado

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.


Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas por meio de execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos, podem ocorrer mediante termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.

  • Certo
  • Errado