Questões da Prova do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Psicólogo (2018)

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Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)

  • A cidadania.
  • B repúdio ao terrorismo.
  • C defesa da paz.
  • D autodeterminação dos povos.
  • E erradicação da pobreza.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.
  • B A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.
  • C O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos.
  • D Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada.
  • E Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens II e III estão certos.
  • C Apenas os itens II e IV estão certos.
  • D Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

  • A Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos, mesmo durante período de serviço militar obrigatório.
  • B Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • C Com provas de corrupção e fraude, pode-se impugnar o mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados da diplomação.
  • D A CF autoriza cassação dos direitos políticos somente em hipóteses de condenação criminal e improbidade administrativa.
  • E Eventual cancelamento da naturalização, ainda que por sentença transitada em julgado, não autoriza perda ou suspensão dos direitos políticos.

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens II e III estão certos.
  • C Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • D Apenas os itens I, II e IV estão certos.
  • E Apenas os itens II, III e IV estão certos.