Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais (Direito Constitucional)

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

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