Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Psicólogo (2018) Questão 13

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens II e III estão certos.
  • C Apenas os itens II e IV estão certos.
  • D Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • E Apenas os itens II, III e IV estão certos.